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  • Sérgio M. Botelho Júnior

Secretário Nacional manifesta contra a aprovação da nova PL


O secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Dr. Quirino Cordeiro, concedeu uma entrevista exclusiva ao portal ImagineAcredite para falar sobre a reunião que aconteceu nesta sexta-feira (28) na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Participaram também o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, o senador Eduardo Girao (PODE-CE) e os deputados federais, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e, por meio de presença remota, Diego Garcia (PODE-PR).


O objetivo do encontro foi debater a nova PL 399/2015 que o Congresso Nacional tenta aprovar. Essa proposta tem como fundamento a liberação da plantação de cannabis para uso medicinal e não medicinal. A Anvisa já aprovou duas resoluções, 327/2019 e 335/2020, que regulamentam o uso medicinal da maconha.


Segundo o secretário Quirino, a nota técnica divulgada pela Anvisa “já mostra que não precisa de uma nova lei federal para viabilizar o acesso das pessoas a esses produtos com finalidade terapêutica. Então isso foi uma coisa importante, porque deixa claro, que a grande motivação desse projeto de lei, na verdade não é de modo algum ofertar medicamentos para as pessoas que precisam de tratamento, mas o que está por trás disso é interesses financeiros de explorar o mercado da cannabis, da maconha, no Brasil”.

De acordo com o secretário, o governo federal tem preocupação que esse novo projeto seja aprovado, pois haveria um aumento da disponibilidade da maconha para as pessoas, o que geraria crescimento no número de dependentes químicos e consequentemente, outros problemas sociais, como a insegurança.


“Nós somos contra esse projeto de lei, que na verdade, é um grande cavalo de tróia e esse substitutivo, apresentado agora na terça-feira da semana passada (18), coloca a possibilidade clara da realização de plantio de maconha em grande escala e coloca a possibilidade também de fabricação de produtos, à base de cannabis, para fins não medicinais”, pontua Dr. Quirino Cordeiro.


Com posição contrária a aprovação da PL e para combater as drogas no país, o governo trabalha juntamente com várias entidades e sociedade civil, como representantes de Comunidades Terapêuticas, grupos de autoajuda, associações científicas, como Associação Brasileira de Estudo de Álcool e Drogas (ABEAD), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Pastoral da Sobriedade, Cruz Azul no Brasil, Mundo sem Drogas, Brasil sem Drogas, Frente Brasil Contra as Drogas. As bancadas Evangélica, Católica, Frente Parlamentar se manifestam contra também.


Dr. Quirino revela que estão organizando um movimento contra a aprovação desse projeto de lei, “como eu já disse, é um grande risco para a sociedade. Esse posicionamento da Anvisa é muito importante, que ele esvazia então esse discurso, essa narrativa, esse argumento de que esse projeto de lei é para facilitar, viabilizar o acesso das pessoas a medicamentos à base de cannabis, é uma grande falácia”.


Ascom ImagineAcredite


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