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  • Sérgio M. Botelho Júnior

Governo já arrecadou mais de R$ 1,5 milhão com leilão de bens oriundos do tráfico de drogas


De acordo com dados disponibilizados em um painel disponibilizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Governo Federal já arrecadou R$ 1.596.595,60 com o leilão de bens apreendidos do tráfico de drogas. Os dados constam no painel Chekin-in Alienação.


A medida foi possibilitada graças à Lei de Conversão, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), via Medida Provisória. Ela facilita a venda de bens apreendidos de traficantes pela Senad do Ministério da Justiça. A ideia dela é fornecer instrumentos legais para dar maior eficiência e racionalidade na gestão de bens apreendidos ou confiscados como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas.


Além disso, como bem adiantou ao Imagineacredite, o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, um dos principais objetivos do Governo Bolsonaro é combater o narcotráfico e o crime organizado com os recursos que deles são apreendidos, para dai também fomentar aplicação de partes desses recursos nas áreas de prevenção, tratamento e ressocialização dos dependentes químicos.


Para este último caso, os recursos para a execução de tais políticas são oriundos do Fundo Nacional Antidrogas, que tem a finalidade principal de financiar ações, projetos e programas relacionados à política sobre drogas. Ele recebe recursos do orçamento da União, de organismos nacionais e internacionais, de emolumentos e multas, arrecadados no controle e fiscalização de drogas e medicamentos controlados, bem como de produtos químicos utilizados no fabrico e transformação de drogas de abuso; de outras origens, inclusive os provenientes de financiamentos externos e internos; do perdimento em favor da União dos bens, direitos e valores objeto do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; e valores decorrentes da imposição de multas para garantia de medidas educativas relacionadas ao crime de aquisição, guarda, depósito, transporte e porte de drogas para consumo pessoal (art. 29, Lei nº 11.343/06).


Diante disso, pode-se constatar que este fundo teve um aumento significativo em suas receitas justamente em 2019, ano em que foi sancionada a Lei de Conversões. Segundo levantamento feito por Imagineacredite, no Portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o montante arrecado somente neste ano para o financiamento de políticas sobre drogas foi 61,3% superior à quantia arrecada em 2014. Já em relação ao ano passado, o crescimento registrado foi de 68,9%. Contudo, a expectativa do governo é fazer esse percentual subir mais 64%.


Cabe destacar que os valores arrecadados são destinados ao Funad, para dai ser destinado para a execução de políticas públicas como: a repressão policial, com a compra de mais equipamentos para a polícia, por exemplo, e para políticas de prevenção e, igualmente, para atendimento a dependentes químicos.


Por isso é importante destacar que dos mais de R$ 1,5 milhões arrecadados, R$ 734.205,60 vieram do leilão ocorrido no Paraná; R$ 475.400,00, de São Paulo; R$ 208.500,00, do Rio Grande do Sul; R$ 103.270,00, de Santa Catarina; e R$ 75.000,00, de Minas Gerais. Tudo isso representa um total de 164 ativos que já foram leiloados.


Por Sérgio Botêlho Júnior

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