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  • Sérgio M. Botelho Júnior

Editorial: Avanço da nova Política Sobre Drogas sobre as CTs não pode retroceder


Desde o dia 22 de julho de 2019, quando divulgou a sua primeira reportagem, até os dias atuais, o Portal Imagineacredite acompanhou de perto a guinada liderada pelo Governo Bolsonaro contra as drogas e a favor da vida. O novo capítulo começou com a aprovação da PLC 37, que estava parada no Senado Federal; a instituição da nova Lei Sobre Drogas e Da nova Política Nacional Sobre Drogas, bem como da criação da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) no Ministério da Cidadania e o fortalecimento do combate à redução da oferta por drogas por meio da Secretaria Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP/SENAD).


Aliás, foi com a SENAD que o Governo Federal investiu pesado no fortalecimento dos órgãos de segurança, a fim de garantir a redução da oferta por drogas. Além disso, foi graças as ações da mencionada Secretaria que a União começou a racionalizar e a dinamizar o processo de empobrecimento do crime organizado, gerando receita tanto para investimentos em segurança pública, quanto para ações de prevenção, tratamento e reinserção social dos dependentes químicos.


Já com a SENAPRED que o Governo Federal uniu-se aos movimentos contrários a legalização das drogas no Brasil e passou a concentrar e a realizar ações mais efetivas para prevenir, acolher, tratar e reinserir na sociedade os cidadãos que sofrem com a dependência química de álcool e outras drogas. Neste sentido, comunidades terapêuticas deixaram de ser coadjuvantes para serem protagonistas do resgate de vidas abaladas pela drogadição.


Cabe destacar que essa mudança de papel se deve justamente a mudança de foco proposta pela nova Política Nacional Sobre Drogas, que deixou de priorizar a redução de danos para buscar a promoção da abstinência, quesito em que as CTs se sobressaem por estarem há mais de 30 anos lidando com este método e conseguindo salvar vidas. Por isso que o Governo Federal buscou reconhece-las na teoria, com a sanção da nova PNAD, e na prática, via SENAPRED.


Como resultados práticos, a SENAPRED atualizou o caderno de emendas parlamentares, que passou a permitir que as comunidades conseguissem recursos financeiros para: capacitar seus profissionais e grupos de mútua ajuda e de apoio familiar, desenvolver a profissionalização dos dependentes químicos acolhidos, adquirir veículos, realizar reformas, ampliações e novas construções; além de investirem em fontes de energias renováveis, para conter os gastos com energia elétrica.


Além disso, foi via SENAPRED que o Governo Federal buscou facilitar o acesso dos dependentes químicos às Comunidades Terapêuticas investindo mais de R$ 150 milhões somente em 2019, para ampliar de 2.000 para 11.000 o número de vagas financiadas nessas instituições, sendo que foram liberados mais R$ 300 milhões para chegar a 20.000 vagas financiadas em 2020. Essa medida, além de fortalecer o resgate de vidas também permitiu que as CTs buscassem o aprimoramento administrativo e a capacitação profissional, tendo em vista a continuidade desta inédita parceria com a União.


E todo esse reconhecimento – que aqui não mencionamos todos – foi para fazer jus ao título de prestadoras de um serviço de excelência, que fora dado quando da instituição da nova Política Nacional Sobre Drogas e do Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas. No entanto, por se tratar de investimento público, o Governo Federal também tem ampliado e fortalecido a fiscalização sobre as CTs, a fim de garantir o melhor tratamento terapêutico possível e conter possíveis excessos.


Nada fora do normal, sobretudo porque os métodos adotados por cada CT estão sendo respeitados e aprimorados. E todos esses avanços somente estão sendo possíveis porque o Governo Federal - nas pessoas do presidente Jair Bolsonaro, dos Ministros Osmar Terra e Sérgio Moro, dos Secretário Quirino Cordeiro e Luiz Roberto Beggiora e de todos aqueles que querem um Brasil sem drogas - está tratando todas as entidades por igual, sem fazer qualquer distinção, pois o único objetivo é fazer com que as comunidades caminhem juntas, unidas! Para que elas sejam as portas mais adequadas para as famílias que querem libertar os seus filhos da prisão que é a dependência química.


Por Sérgio Botêlho Júnior

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