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  • Sérgio M. Botelho Júnior

SENAPRED reafirma posição contrária a legalização da cannabis e alerta: “PL 399 é cavalo de Tróia"


Nessa terça-feira (01), o secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Dr. Quirino Cordeiro, participou ao vivo do programa Pingos nos Is, da Jovem Pan, para falar sobre a tramitação da PL 399/2015.


O texto da nova Política Nacional sobre Drogas, está para ser pautado a qualquer momento pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pela proposta, o projeto autoriza o plantio da maconha para fins medicinais e uso recreativo. O governo federal é contrário a aprovação.


Segundo o secretário Quirino, o projeto foi apresentado em 2015, pelo deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), e previa apenas a regulamentação de medicamentos a base de cannabis. “No entanto, há duas semanas, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), apresentou ao presidente da Casa um substitutivo a esse projeto de lei, que o desvirtuou por completo”.


Dr. Quirino observa que, “esse substitutivo permite o plantio em larga escalada da maconha no Brasil, permitindo ainda seu processamento, armazenagem e transporte, bem como a produção e a comercialização de produtos a base de maconha e, não somente para fins medicinais, como era previsto no projeto original. Além disso, esse substitutivo libera a importação e, principalmente, a exportação da maconha”.


De acordo com o secretário, o “documento possibilita ainda o uso irrestrito desses derivados da cannabis como uso medicinal. Na verdade, essa é uma enorme brecha para que a maconha possa ser comprada por usuários recreativos, bastando que para isso eles estejam munidos de receita médica”.


A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no ano passado (2019) de maneira unânime duas resoluções, 327/2019 e 335/2020, que regulamentam o uso medicinal da maconha. Porém, o Órgão não aprovou a plantação de cannabis por conta de grandes riscos tanto na saúde quanto na sociedade.


“É importante ficar claro que, o governo federal agora está trabalhando para que as pessoas, que tenham necessidades de utilizar os medicamentos à base de cannabis, possam acessá-las de maneira gratuita ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, garante Dr. Quirino. Ele ainda completa, “é importante frisar que esse substitutivo é um verdadeiro cavalo de troia, ele se coloca, na verdade, como preocupado em ofertar medicamentos à base de cannabis para a população brasileira, porém o que faz, na verdade, é liberar a maconha de maneira irrestrita no nosso país”.


Ao ser questionado sobre lobby, o secretário respondeu que, “hoje, no Congresso Nacional, nós temos basicamente duas Frentes que estão trabalhando de maneira mais fortes para a aprovação desse projeto. A primeira delas, é uma Frente ideológica que busca liberar a maconha no Brasil, não como medicamento, mas como drogas de uso entorpecentes. Nessa frente, há maior parte de grupo de esquerda dentro do Congresso Nacional. A segunda Frente é formada pelos grupos que querem explorar o mercado da maconha que nasceria então da aprovação desse projeto de lei”.


Em abril de 2019, o presidente Bolsonaro publicou o Decreto 9761, que instituiu a nova Política Nacional sobre Drogas e no mês de junho, do mesmo ano, foi publicada a nova Lei sobre Drogas, Lei 13.840. Essas duas novas normativas se alinham entre si e colocam de maneira bastante clara que o governo federal é contra a liberação de qualquer tipo de droga ilícita no país, com o objetivo de proteger a sociedade, a família contra os graves problemas relacionados ao uso da maconha”, pontua Dr. Quirino.


Dr. Quirino adverte que “não há dúvidas nenhuma que vários países tiveram experiências contrárias, quando a flexibilização ao acesso, da possibilidade de uso de drogas. Há consequentemente um aumento de dependência química. Depois da legalização da maconha em vários países, cerca de 70% ainda é consumida no mercado ilegal”.


Hoje, no Ministério da Cidadania, com a presença do ministro Onyx Lorenzoni, houve evento para receber um manifesto que foi organizado por várias entidades da sociedade civil que são contrárias a aprovação do novo texto, cerca de 1.300 representantes. O governo trabalha ainda para ofertar cuidados de mais qualidade e efetividade para os brasileiros.


O programa ao vivo foi assistido simultaneamente por mais de seis mil pessoas e até o momento já conta com mais de cem mil visualizações. Os internautas também comentaram na plataforma que são contra a aprovação da nova PL. A seguidora Marta Naves comenta que “se for aprovada teremos milhões de esquizofrênicos a mais, pois drogas como maconha são um gatilho para o aparecimento da doença”.


Para Rolf Hartmann “O PL 399/2015 é feita apenas para o lucro de uns poucos, em detrimento da saúde de dezenas de milhões de brasileiros. #PL399NÃO”. Já Rosana Brito diz que “Não ao plantio de maconha. Apenas a medicação de preferência gratuita para combater as doenças, que dela necessita”.


Luiza Gomes enfatiza que “Querem acabar com o país....Osmar Terra disse que existe medicamentos que já foram desenvolvidos...não precisa liberar a maconha.” Elisa da Silva, ironiza “Fins medicinais? São fins pessoais. Os políticos bandidos querem é ganhar dinheiro com a maconha”.


Por Sérgio Botêlho Júnior


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