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  • Sérgio M. Botelho Júnior

Comunidades terapêuticas: entidades que trabalham para recuperar dependentes químicos

Atualizado: 29 de Jul de 2019

Embora sejam instituições privadas, as comunidades terapêuticas não têm fins lucrativos, servindo para acolher pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

Segundo definição do Ministério da Justiça e Cidadania, esse acolhimento é realizado em regime residencial, de forma temporária e exclusivamente voluntário. O principal instrumento terapêutico utilizado nas Comunidades Terapêuticas durante o tratamento, esclarece ainda o Ministério, é a convivência entre os pares.

Contudo, nem todas as pessoas, mesmo enquadradas no público alvo das comunidades terapêuticas podem ser atendidas por essas instituições, como por exemplo:

1. Quando a pessoa corre risco de morte por sintomas provocados pelo uso recente de álcool ou outras drogas. Ex.: arritmias cardíacas, crise convulsiva, vertigem, hemorragia digestiva.

2. Quando a pessoa fica em coma ou tem comprometimento da consciência, mesmo que o uso de drogas não seja recente.

3. Quando se dá o uso de quantidades excessivas de alguma substância, indicando tentativa de suicídio.

4. Quando há relatos de traumatismos e agressões, com hematomas no tronco e cabeça.

5. Quando os exames laboratoriais confirmam alterações agudas que colocam em risco a vida e/ou exames que demonstram alterações de grande gravidade.

6. Quando se verificam alterações do pensamento, da percepção ou do juízo crítico. Ex.: delírios, alucinações auditivas e visuais, paranoia, síndrome de perseguição.

7. Quando há alterações afetivas graves. Ex.: depressão, manias.

8. Quando se verificam alterações do controle da vontade. Ex.: negativismo, transtorno obsessivo compulsivo, impulsos destrutivos.

Para ser acolhido em uma comunidade terapêutica, a pessoa deverá estar ciente de sua decisão e deverá passar por uma avaliação médica. Esta avaliação poderá ser feita por médico da rede saúde: CapsAd, SUS, Hospital, dentre outros; e até por médico da própria comunidade terapêutica.

Com relação aos custos, as pessoas que utilizarem uma das vagas financiadas pela SENAD não terão despesas com seu tratamento, ou seja, o acolhimento é gratuito.

Existem hoje mais de 1.800 comunidades terapêuticas no Brasil, sendo que apenas algumas são contratadas pelo Governo Federal, por meio da SENAD.

Neste caso, os serviços de acolhimento em comunidades terapêuticas são gratuitos.

O funcionamento das comunidades terapêuticas é disciplinado pela Resolução da Diretoria Colegiada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde – RDC 29/ANVISA e pela Resolução nº 1/2015, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD).


Por Sérgio Botêlho Júnior

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